ICAESC
REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
INTISTUTO DAS COMUNIDADES ANGOLANAS NO EXTERIOR E SERVICOS CONSULARES
INSTITUTO DAS COMUNIDADES ANGOLANAS NO EXTERIOR E SERVICOS CONSULARES
O Instituto das Comunidades Angolanas no Exterior e Serviços Consulares(ICAESC), é o serviço tutelado pelo Ministério das Relações Exteriores, de acordo com as competências previstas no artº 41,do Decreto Presidencial nº 171/13, de 29 de Outubro(Estatuto Orgânico do Ministério das Relações Exteriores) e, nos artigos 86º, 87º e 88º da Constituição da República de Angola que traça as políticas públicas sobre as comunidades angolanas no exterior. 

Competências

 • Acompanhar e dar assistência social, humanitária, cultural e informativa às Comunidades Angolanas no Exterior 
 • Realizar diagnóstico das preocupações das Comunidades no exterior e providenciar junto das Instituições do Estado que concorram na sua   solução 
 • Promover acções com vista ao reforço da solidariedade entre a comunidade residente em território nacional e as comunidades no exterior, contribuindo para a unidade e coesão da Nação Angolana    
 • Elaborar e propor instrutivos que visam a uniformização dos serviços consulares dirigidos à diáspora. 
 • Apoiar o processo de reinserção social de quadros ou outros cidadãos que decidam regressar definitivamente a Angola 
 • Apoiar as comunidades angolanas mais carenciadas 
 • Incentivar junto das Comunidades no exterior o investimento em Angola, bem como encorajar e apoiar visitas e viagens de negócios e outros eventos em Angola 
 • Garantir, em colaboração com os Serviços de Executivos Externos, a prestação de apoio consular aos cidadãos angolanos no estrangeiro 
 • Cooperar com os demais organismos competentes relativamente as acções com vista a defesa dos interesses dos cidadãos angolanos na diáspora 
 • Realizar visitas de trabalho e auscultação junto das comunidades angolanas no exterior 
 • Coordenar a prestação de assistência a cidadãos angolanos no exterior em situação de crise 
 • Dar o devido tratamento aos actos de caracter consular realizados nos Serviços Executivos Externos, no âmbito do registo civil e notariado 
 • Realizar os actos consulares, nomeadamente emissão de passaporte e vistos diplomáticos, actos notariais como de reconhecimento e autenticações 
 • Conceber e propor programas de acção social e humanitária, decorrentes das politicas definidas pelo Ministério, em relação a actividade dos serviços consulares angolanos no exterior 
 • Executar e orientar a execução das politicas definidas pelo Estado Angolano, dirigidas às comunidades angolanas no exterior.